SÓ PASTEL

Teor da publicação

Protocolo: 810070026190 (28/02/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: VANDA APARECIDA AMARAL PINHEIRO ME Procurador: INFORME FEDERAL ASSESSORIA DA PROP INDUSTRIAL LTDA Detalhes do despacho:Nos termos do que dispõe o artigo 214 da LPI, deve ser informado pela recorrente se deseja prosseguir com o exame do pedido de registro com a exclusão da expressão “O PASTEL DA FEIRA”, considerada irregistrável a luz do artigo 124, inciso VII, da LPI.Em caso positivo, se cumprida pela web, a nova figura deverá ser apresentada utilizando-se da caixa de envio de figuras, presente no formulário de cumprimento de exigência, conforme disposto pelo Manual do Usuário do E-Marcas, contendo apenas a expressão “SÓ PASTEL”, na forma de apresentação originalmente requerida.