GIOVANNI'S PIZZA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829377549 (BEPPO GIOVANNI), Processo 826247229 (GIAN & GIOVANI), Processo 811077110 (BABBO - GIOVANNI) e Processo 821339397 (CHOPPERIA BEPPO GIOVANNI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;