VILLA MILENA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819373290 (MILENA MASSON PESSOA) e Processo 819081078 (ARROZ MILENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os itens “MANTEIGA; LEITE; LATÍCINIOS; BEBIDAS LÁCTEAS [ONDE O LEITE PREDOMINA]; QUEIJO; IOGURTE E MARGARINA” tendo em vista solicitação da requerente apresentada na manifestação à oposição, PET(RJ) 020100083371, de 06/09/2010.