IGUAÇU GERAÇÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828642079 (IGUAÇU CONSULTORIA) e Processo 828642044 (IGUAÇU COMERCIALIZADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto à autorização conferida pela empresa IGUAÇU COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA.