EMPÓRIO GOURMET MOINHO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825792185 (MOINHO DAS MASSAS), Processo 825792193 (MOINHO DAS PIZZAS), Processo 900059656 (CAFÉ MOINHO) e Processo 826109624 (MOINHO'S CHOPERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;