Revista da Propriedade Industrial, 20 de maio de 2014
MIGUEL SALVADOR
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2263, 20 de maio de 2014NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 09
Sinal publicado
MIGUEL SALVADOR
- Processo INPI
- 903331306
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por nome civil de menor, absolutamente incapaz, o que impossibilita a autorização do próprio, herdeiros ou sucessores, conforme parecer INPI/PROC/DIRAD/N°07/09, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
Sobre a marca
- Titular
- N. S. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- H. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 28 de janeiro de 2011
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
5Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
- RPI nº 2263IndeferimentoEsta publicação20/05/2014
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.