LUA E LUZ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817607781 (LUZ DA LUA), Processo 820846015 (LUZ DA LUA), Processo 200007149 (LUZ DA LUA) e Processo 824277139 (LUZ DA LUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a retirada do item "Confecção", para fins de adequação à classe reivindicada.