FENGDI FRAME

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810859700 (FF FENDI), Processo 815065418 (FF FENDI), Processo 823187195 (FENDISSIME), Processo 818632038 (FF FENDI) e Processo 815550111 (FF FENDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;