MARBALAT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817475575 (MARBA), Processo 800259335 (MARBA), Processo 817201050 (MARBA), Processo 817201076 (FRIGORIFICO MARBA), Processo 817475583 (MARBA), Processo 819562513 (MORTADELA MARBA M) e Processo 817201068 (FRIGORIFICO MARBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;