FUNDAÇÃO PITÁGORAS

Teor da publicação

Protocolo: 14031001585 (23/06/2003) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: FUNDAÇÃO PITÁGORAS Detalhes do despacho:Em conformidade com o que dispõe o art. 214 da LPI e atendendo ao disposto no PARECER INPI/PROC/DIRAD N.º 12/08, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre as empresas envolvidas. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Caso não entenda cabível tal demonstração, fica facultada a transferência de titularidade do pedido (ou do registro) de modo a que todos os pedidos/registros fiquem sob a titularidade de uma mesma empresa. As autorizações ao registro constantes no processo foram apresentadas, à época, sem identificação e qualificação dos signatários.