PROJETO FLORESTAS DO BRASIL

Teor da publicação

A marca reproduz A parte figurativa da marca reproduz, de forma estilizada, a bandeira do Brasil., irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;