NATURAL AEROSOL

Teor da publicação

A marca é constituida por falsa indicação de uma característica que o produto não possui, quanto a natureza ou qualidade,referente a origem produtora ou geradora do produto,, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;