KEROGUT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826109039 (QUEROMILHO), Processo 826109055 (QUERO), Processo 826268641 (QUEROSABOR), Processo 813320240 (QUERO), Processo 826268676 (QUEROVIDA), Processo 007250916 (QUERO), Processo 826268706 (QUEROSAÚDE), Processo 819051306 (QUERO), Processo 816702098 (QUERO) e Processo 902377132 (QUERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 826493777, 902743210, 829015671, 902377230, 900733586 e 903000059, considerados igualmente colidentes com o presen