T TRAFO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301140000217 (11/04/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:(...) Do exposto, julgo improcedente o pedido de modificação do ato administrativo que concedeu os registros n.ºs 829440950 e 829663355 para a marca mista TRAFO , para dele excluir o apostilamento "sem direito ao uso exclusivo do elemento nominativo", resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e condenando a empresa autora nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 20 por cento sobre o valor da causa monetariamente corrigido. (...).
Sobre a marca
- Titular
- WEG S/A
- 84.429.695/0001-11
- Procurador ou escritório
- Tinoco Soares Sociedade de Advogados
- Data de depósito
- 15 de outubro de 2007
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
8Deferimento da petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2260JudicialEsta publicação29/04/2014
Notificação de procedimento judicial
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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