BEIJA - FLOR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821838954 (BEIJA FLÔR), Processo 819325597 (BEIJA-FLOR) e Processo 901866210 (CAFÉ BEIJA FLOR DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos registros 007115687 e 814904068 com caducidade, marcas “BEIJA-FLOR” e dos pedidos de registro anteriores de nº(s) 823442020, marca “BEIJA-FLOR”, 826819680, marca “BEIJA-FLOR AÇÚCAR”, 902411640, marca “PADARIA E CONFEITARIA BEIJA-FLOR”, 823401510, marca “ARROZ BEIJA FLOR”, 900571837, marca “FARINHA DE TRIGO BEIJA FLOR BUAIZ” e 901162450, mar