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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810771349 (CHINEZINHO), Processo 818848367 (CHINEZINHO), Processo 818848391 (CHINEZINHO), Processo 818848405 (CHINEZINHO), Processo 812108272 (CHINEZINHO), Processo 819471909 (CHINEZINHO), Processo 818771003 (CHINEZINHO), Processo 818848383 (CHINEZINHO), Processo 812108264 (CHINEZINHO) e Processo 818848375 (CHINEZINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;