ASTRA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812777743 (ASTRA), Processo 007034385 (ASTRA), Processo 810968070 (ASTRA) e Processo 002800985 (ASTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; As especificações reivindicadas pelo requerente se referem a molas para portas e seus acessórios, itens pertencentes à classe NCL(9)6, e não à classe reivindicada pelo requerente. Portanto, as especificações foram mantidas, mas realocadas na classe adequada a estas.