SOJA PAN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817140247 (PAN), Processo 823712770 (PAN COOKING), Processo 824116399 (PETIT-PAN), Processo 825997070 (BOMBONS GIANDUIA PAN), Processo 004021720 (PAN), Processo 007160836 (PAN), Processo 823712753 (PAN), Processo 824116429 (POMONA PAN), Processo 825997089 (MOEDAS DE CHOCOLATE AO LEITE PAN), Processo 817904697 (PAN), Processo 820190780 (PAN) e Processo 825997097 (MOEDAS DE CHOCOLATE AO LEITE PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio para eventual recurso, a identificação dos pedidos de nº 830051600 e 900466308, ainda nã