JOY´S

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820998958 (JOY), Processo 829020888 (JOY EXPRESS) e Processo 829790810 (JOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do reg. 901773220 c/PAN, marca “JOY JUICE” e do pedido de registro anterior de nº 902558331, marca “JOY KIDS BUFFET”, ainda não registrado, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.