NEP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900970677 (NEP) e Processo 829354450 (NEPI NÚCLEO DE ESTUDO E PESQUISA EM INCLUSÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADO COMO SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO A EXISTÊNCIA DO PEDIDO ANTERIOR DE Nº 903010682, AINDA NÃO DEFINITIVAMENTE ANALISADO E TAMBÉM CONSIDERADO IMPEDITIVO AO REGISTRO DO PEDIDO EM ANÁLISE.