ABACAXI VITÓRIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 740082116 (VITORIA), Processo 800357345 (VITORIA) e Processo 822282720 (VITÓRIA SEMENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores 825827221 (VITÓRIA AGRÍCOLA), 826600190 (CAMPO VITORIA), 826609740 (CV CAMPO VITORIA) e 826609732 (CV CAMPO VITORIA),de marcas ainda não registradas, consideradas colidentes com o presente sinal.