ESPETINHOS TCHE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822881128 (TCHÊ), Processo 821080415 (TCHÊ), Processo 811154637 (TCHÉ) e Processo 818509686 (ARROZ TCHE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n° 824342917 (TCHÊ) ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.