Processo nº 901954284
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n° 901136999 (BRISA), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
Sobre a marca
- Titular
- BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- 07.070.849/0001-80
- Procurador ou escritório
- MG Marcas E Patentes
- Data de depósito
- 15 de setembro de 2009
- Classe de Nice
- Classe 42
Histórico de despachos
3- RPI nº 2255IndeferimentoEsta publicação25/03/2014
Indeferimento do pedido
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.