EPC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826064159 (EPC GLOBAL BRASIL), Processo 826047793 (SISTEMA EPC GLOBAL), Processo 826048749 (EPC GLOBAL SYSTEM), Processo 820480924 (EPC CONDOR ESCOLA DE PILOTOS E COMISSÁRIOS DE VÔO), Processo 826047785 (EPC GLOBAL NUMBER), Processo 821592831 (EPC EXTERNATO PARQUE CONTINENTAL), Processo 825840155 (EPC GLOBAL), Processo 826047750 (EPC GLOBAL NETWORK) e Processo 826047769 (NÚMERO EPC GLOBAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;