DESEJO OCULTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827099126 (DESEJO SECRETO LINGERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; RETIFICAÇÃO DA RPI 2129, DE 25/10/2011, POR INCORREÇÃO NO TEOR DO DESPACHO, A SABER, NO NÚMERO DO PROCESSO DA ANTERIORIDADE APONTADA COMO RAZÃO DO INDEFERIMENTO.INICIA-SE NESTA DATA O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS PARA, SE FOR O CASO, ADITAMENTO AO RECURSO APRESENTADO ATRAVÉS DA PET. 850110048384, DE 21/12/2011, GARANTINDO-SE ASSIM O DIREITO DE AMPLA DEFESA.