CM SYSTEM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827736690 (C&M CONGRESSES AND MEETINGS), Processo 902094858 (CM COLÉGIO MIRASSOL), Processo 826955622 (CM MARTINS COLÉGIO-CURSO), Processo 815744536 (CM MARTINS COLEGIO-CURSO), Processo 826208215 (CM COMPANHIA DE DANÇA MARCELO AMORIM), Processo 006916112 (CM), Processo 813458560 (COLEGIO MERCURIO C M), Processo 821191780 (CM COLÉGIO MENINÓPOLIS) e Processo 901355020 (CM COMPANHIA MAGISTRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;