TOPWAX
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 16070003877 (04/06/2007) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Requerente: POLWAX INDÚSTRIA QUÍMICA Detalhes do despacho:ART. 134 DA LPI. O REQUERENTE NÃO CUMPRIU A EXIGÊNCIA PROVANDO QUE OS SENHORES GILBERTO ARMANDO COSTA E SÉRGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES TINHAM PODERES PARA ALIENAR MARCA À ÉPOCA DO DOCUMENTO DE CESSÃO.
Sobre a marca
- Titular
- GPC QUÍMICA S/A.
- 90.195.892/0001-16
- Procurador ou escritório
- Marpa Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 19 de março de 1991
Histórico de despachos
10Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
- RPI nº 2252PetiçãoEsta publicação05/03/2014
Indeferimento da petição
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.