ÁGUA LIMPA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826504400 (ÁGUA LIMPA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA MICRO BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO DA ÁGUA LIMA) e Processo 820391417 (C CODASP ÁGUA LIMPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;