TAMBA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814759033 (MAGUARY TAMBA CAJU), Processo 814759050 (MAGUARY TAMBA MARACUJÁ), Processo 814759017 (MAGUARY TAMBA ABACAXI) e Processo 814759025 (MAGUARY TAMBA UVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;