BLOCO BATE LATA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821757580 (BANDA BATE LATA), Processo 821713647 (BATE LATA) e Processo 819283312 (BANDA BATE LATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Teor da publicação

Protocolo: 850120114568 (18/07/2012) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: FUNDACAO ORSA Procurador: CLAUDINEY DE ANGELO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;