Nova Paulista CAFÉ & DOCES ESPECIAIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822854732 (PAULISTA), Processo 825241944 (PAULISTA), Processo 821670824 (PAULISTA DUPLI) e Processo 823292487 (PAULISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 827233566 e 828836019, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.