JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829331646 (O ESTADO DO MARANHÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram retirados da especificação os itens "EDIÇÃO E IMPRESSÃO", tendo em vista se tratarem de serviços, para melhor adequação à classe reivindicada.