AT NOON

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900608676 (NOON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão “confecção de” para melhor adequação à classe de produto inicialmente reivindicada. Excluída da especificação a expressão “fabricação de acessórios do” para melhor adequação à classe de produto inicialmente reivindicada e por ser expressão genérica para fins de classificação internacional.