OPEN TRADE

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão de caráter genérico, bem como descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Teor da publicação

Protocolo: 810110440486 (06/07/2011) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI (366.1) Requerente: ORANGE BRAND SERVICES LIMITED Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA Detalhes do despacho:Corrigida a especificação conforme o reivindicado na petição inicial, não ensejando a republicação do pedido. Favor acompanhar as próximas publicações na RPI.