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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006714269 (GLOBO), Processo 007108648 (GLOBO), Processo 811953106 (GLOBO), Processo 006714277 (GLOBO) e Processo 006706525 (GLOBO-LAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirado o termo "decoração" por ser genérico para fins de especificação. / Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº(s) 829926283 e 828627410, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.