BLESS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900729511 (COLEÇÃO BLESSED) e Processo 900729481 (LINHA BLESSED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850120052033 (12/04/2012) Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27) Requerente: CASA LEAO JOALHERIA LTDA ME Procurador: MERCAP MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Trata-se, na verdade, de oposição protocolada intempestivamente. INT. MERCAP SERVIÇOS DE MARCAS E PATENTES LTDA. ME.