MEPIQUAT 50 SL

Teor da publicação

A marca é constituida por termos de uso comum no segmento, que apenas descrevem a composição, dosagem e apresentação do produto especificado sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por termo técnico - mepiquate é um ingrediente comumente usado em pesticidas agrícolas (nome químico: dimethylpiperidinium chloride), 50 é medida de concentração do ingrediente e SL é sigla para concentrado solúvel, irregistrável de acordo com o inciso XVIII do Art 124 da LPI.