MCM SORRISO MUNDIAL POR JESUS E POR CRIANÇA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816899207 (MCM) e Processo 817913823 (MCM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a expressão "comércio" para melhor adequação à classe internacional reivindicada e retirada a expressão "souvenir", por ser genérica para fins de classificação internacional.