RS CONFECÇÕES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826819834 (R S RED SIDE), Processo 830088482 (RS TAICHI), Processo 826374220 (RS RADICAL STYLE) e Processo 823061060 (RS RIVER SPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) registro(s) com PAN de nº(s) 829463780, pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.Adicionada à especificação a expressão "incluído nesta classe" para melhor adequação à classificação internacional.