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Revista da Propriedade Industrial, 31 de dezembro de 2013

ATELIÊ ALICE DINIZ

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2243, 31 de dezembro de 2013MistaRegistro de marca extintoClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
830809368
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização expressa da pessoa física para a empresa requerente cedendo o nome civil para registro como marca.

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Sobre a marca

Titular
OLICE DINIZ ZERBINATTI
12.060.583/0001-25
Procurador ou escritório
V. P. (pessoa física)
Data de depósito
16 de dezembro de 2010
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2819Extinção14/01/2025

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

  2. RPI nº 2266Registro10/06/2014

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2255Deferimento25/03/2014

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2243ExigênciaEsta publicação31/12/2013

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2094Publicação22/02/2011

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.