HORIZONTE CONSULTORIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821819569 (HORIZON CONSULTORIA) e Processo 818065540 (HORIZONTE SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inciso XIX do art. 124 da LPI, registros: 821819569 e 818065540. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 900477016, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.