ROTA REDE ESTRADA REAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820921890 (ESTRADA REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a fim de subsidiar eventuais recursos, a existência dos pedidos de registro 822480450, 822687461, 825569192, 825569206, 826417787, 826417914, 827073216, 827188390, 827603223, 827819544, 828113793, 828673705, 828673721, ainda pendentes de decisão e considerados igualmente colidentes com o presente sinal.