HOFO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819903701 (POFFO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Por não pertencerem à classe reivindicada, foram excluídos da especificação de produtos os seguintes itens: "embreagem eletromagnética para ar condicionado de automóveis"; "embreagem de ventilador para arrefecimento de motor de automóveis"; "radiador de arrefecimento para motor de automóveis".