Processo nº 840240295

Teor da publicação

Protocolo: 20130073571 (02/09/2013) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: RESTAURANTE CANTINHO LEGAL DA TIA PENHA LTDA(ME) Detalhes do despacho:O despacho de exigência formal publicado na Revista 2208 de 30/04/2013 refere-se à falta de preenchimento do campo "Declaração de atividade". Os erros sinalizados pelo requerente na petição de retificação não provocaram exigência e seriam corrigidos caso o pedido superasse a etapa de exame formal, o que não ocorreu devido à falta de cumprimento da exigência no prazo previsto pela Lei da Propriedade Industrial. Destaca-se que a imagem da marca não consta na pesquisa do portal, pois o INPI não disponibiliza a imagem e o elemento nominativo dos pedidos considerados inexistentes.