SUPERMERCADO JACARÉ Tradição em preço baixo

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814912699 (JACARÉ), Processo 818617470 (JACARÉ N 25), Processo 820596736 (JACARÉ), Processo 825739748 (JACARE REPRESENTAÇÕES) e Processo 811307514 (JACARÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 829306757, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.