Club Pão

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819643599 (CLUBE PÃO QUALIDADES S SANTISTA ALIMENTOS), Processo 819643602 (CLUBE PÃO QUALIDADE S SANTISTA ALIMENTOS) e Processo 819638153 (CLUBE PÃO QUALIDADE S SANTISTA ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;