PV PRODUTOS VASCONCELOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818974494 (AGULHINHA VASCONCELOS) e Processo 825569656 (VASCONCELOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação do pedido de nºs 825569664 e do registro nº 825569664, ainda pendentes de decisão final, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela.