Sapeka Kids

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822002760 (SAPEKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a alteração na especificação, com a inclusão da ressalva “artigos incluidos na classe”, tendo em vista a necessidade de adaptação à classe reivindicada.Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nºs 825696488, 826715273, 827270267, 827641532, 828627223, 901805882, 902068601, 902721879 e 902936042, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.