COSTÃOTUR
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS402
Anulação de despacho (em processo)
O INPI anulou um despacho publicado antes.
Teor da publicação
Anulação publicada na rPI 2210 de 14/05/2013 tendo em vista que a petição de taxas finais é intempestiva.
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 20070044687 (10/04/2007) Petição (tipo): 1º decênio de vigência de registro de marca de produto ou serviço no prazo extraordinário (314.1) Requerente: SANTINHO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
Sobre a marca
- Titular
- SANTINHO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A
- 78.538.535/0001-08
- Procurador ou escritório
- F. A. (pessoa física)
- Data de depósito
- 14 de maio de 2002
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
6- RPI nº 2233Despacho anuladoEsta publicação22/10/2013
Anulação de despacho (em processo)
- RPI nº 2233Petição22/10/2013
Decisão de não conhecer da petição
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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