GAS NATURAL FENOSA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822630974 (UNION FENOSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os itens “Medição de energia elétrica;Assessoria, consultoria e informação em transportes; Assessoria, consultoria e informação em distribuição de energia; Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega; Logística referente ao transporte de carga” e incluída a expressão "de combustíveis" após o item "Depósito" para melhor adequação à especificação constante da documentação comprobatória da prioridade unionista reivindicada.